Os vereadores da Três Fronteiras vão se reunir ordinariamente nesta terça-feira pela 2ª Sessão Ordinária sob a presidência de Rodeberto Marconcini a partir das 20h00m
Na pauta estão o Projeto de Lei Complementar 04/2018 de autoria do Executivo Municipal que altera o anexo V da Lei Complementar nº 149 de 27 de março de 2007 referente ao Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; Projeto de Lei Complementar 05/2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto, assim como as respectivas ligações prediais do loteamento “Residencial Jardim do Campo”, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP; Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto, assim como as respectivas ligações prediais do loteamento “Residencial Cidade Jardim”, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.”).
Rodeberto Marconcini está apresentando um requerimento que pede ao preeito que forneça para a Câmara informações sobre previsões Orçamentária, se existe algum estudo real no sentido de reajustar o Auxilio Alimentação aos servidores públicos municipais ainda este ano e se em caso positivo, se existe previsão de data para a concessão do referido reajuste.
Rodeberto também é solicitando ao Prefeito, se o Executivo está fiscalizando os proprietários de terrenos da cidade em relação a limpeza dos mesmos e caso positivo, seja encaminhado a relação das notificações enviadas para os proprietários dos respectivos terrenos e se a prefeitura está aplicando multas para os proprietários notificados que não estão cumprindo com a limpeza dos seus terrenos; e quer a relação dos proprietários que foram autuados.
Já os vereadores Marcos Crispilho e Bruno Nilsen, da oposição requerem as seguintes informações e providencias para que o Prefeito Municipal Rubens José Belão estude o reajuste do valor do Auxilio Alimentação criado pela lei 1252 de 06 de novembro de 2013);
Na ordem do dia ainda consta a discussão ao Projeto de Lei 04/2018 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, relacionados com débitos de IPTU/TSU/TLL e ISS, inscritos em Dívida Ativa, além do Projeto Resolução 01/2018 de autoria da Mesa Diretora que dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Três Fronteiras e o Projeto de Resolução 02/2018 de autoria da Mesa Diretora que dá denominação à Tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Três Fronteiras e prevê providências
OLINDO VIEIRA DE SOUZA
OFICIAL LEGISLATIVO