O Governo do Estado de Estado de São Paulo, João Dória (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último sábado, 19 de janeiro de 2019, nas páginas 45 e 46 do Caderno do Executivo o cumprimento do Decreto 64.067/19 de 02 de janeiro de 2019, que estabeleceu as diretrizes para a reavaliação e cancelamento dos convênios celebrados no exercício de 2018 no âmbito do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, da Secretaria de Turismo.
O Secretário de Turismo está comunicando vários Municípios de Interesse Turístico (MIT) e as Estâncias Turísticas que o referido Decreto 64.067 estabelece diretrizes para a reavaliação e cancelamento das transferências de recursos dos convênios celebrados no exercício de 2018 no âmbito do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR e deverão ser rescindidos.
Segundo os anexos do Decreto publicado no último sábado (19), a medida não atinge as Estâncias Turísticas de Santa Fé do Sul, Ilha Solteira e Pereira Barreto e o MIT Rubinéia, mas Jales e Fernandópolis tiveram suas transferências cancelados.
Santa Fé do Sul assinou convenio para construção de uma avenida, no Caminho das Águas, orçamento em aproximadamente R$3,5 milhões, mas não cancelado pelo governador João Dória.
Por enquanto Fernandópolis deixará de receber R$594.781,55 que seria destinado para a Revitalização da Praça Joaquim Antônio Pereira e a Jales que programou a Reforma e adequação do Teatro Municipal de também teve cancelado a transferência de R$594.781,59
Na região noroeste a cidade de Olímpia não terá o repasse de R$3.890.233,37 para a Remodelação do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas.
Ouroeste que projetou a Sinalização Vertical e investimento em Informática e Turística deixará de receber a princípio, recursos de R$81.213,73
Sud Mennucci projetou investimentos de R$267.230,06 para a Revitalização do Parque Recanto das Águas e na Revitalização e Modernização da Avenida Principal (Entrada da Cidade) - Avenida São Paulo estava previsto a transferência de R$303.094,69, mas vai ter que esperar mais um pouco para iniciar as obras.
As cidades do Litoral Paulista serão as mais afetadas pelo Decreto de cancelamento de Transferências de recursos para implementação no Turismo.
Guarujá sofreu o cancelamento das transferências de R$22,3 que seriam aplicadas na Reurbanização Turística do Canto do Pescador na Praia das Astúrias, Reestruturação do calçadão e vias de acesso da praia de Pitangueiras, Reestruturação das Vias de Acesso da Praia do Tombo e a Revitalização Av. Vereador Lydio Martins Correa
Santos por enquanto terá um desfalque de transferências de mais de R$ 12 milhões que seriam destinados a Reforma geral do Teatro Coliseu - Etapa 1: Restauro das Fachadas e na Reurbanização dos eixos de acesso a Campo Grande.
O decreto atingiu também a cidade de Peruíbe que vai realização a Urbanização da Orla da Praia de Peruíbe - Avenida Mário Covas que estava orçada em R$4.565.051,00
Estima-se que o cancelamento das transferências some cerca de R$ 750 milhões e foram assinados em dezembro, quando o então governador Márcio França, já em final de mandato, assinou os convênios.