A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou vereador de um município do interior do Estado por improbidade administrativa, em razão de assédio moral e sexual contra assessor. A decisão determinou a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e multa civil correspondente a duas vezes o valor de sua remuneração.
Consta nos autos que o político indicou e nomeou, em cargo em comissão, um assessor de gabinete e o assediou moralmente e sexualmente dentro das dependências da Câmara. Os assédios foram registrados em aplicativo de mensagens e gravações em áudio no gabinete do político.
O assessor registrou um boletim de ocorrência, após o vereador ir até sua casa com a intenção de discutir, e foi demitido quando o réu ficou sabendo do boletim.
De acordo com a relatora da apelação, desembargadora Teresa Ramos Marques, “o conjunto probatório evidencia que o réu, aproveitando-se de sua condição de superior hierárquico, assediou a vítima, constrangendo-o a manter relações sexuais sob a ameaça de perda do emprego, fato incompatível com os princípios da administração pública, especialmente aqueles relativos à legalidade, moralidade administrativa e supremacia do interesse público”.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Antonio Carlos Villen e Antonio Celso Aguilar Cortez. A decisão foi unânime. (Comunicação Social TJSP)
O Caso (Site Hojemais)
O site Hojemais (Andradina) descreveu o fato em sua edição de 18 de junho. O vereador de Andradina, Mário Henrique Cardoso, o Mário Gay, foi acusado pelo ex-assessor K.P.M., 22 anos, de assédio sexual. O boletim de ocorrência foi registrado no dia 12 de julho de 2017.
O advogado do ex-assessor, Auro Wilson Fávaro, disse que foram anexadas várias provas, como o celular com as mensagens trocas entre o vereador e ex-assessor. Em uma rede social, uma mulher, publicou um desabafo. Ela disse que foi agredida pelo vereador dentro da Câmara. As agressões não continuaram porque um assessor da presidência o segurou.
Várias provas foram apresentadas mostrando as "investidas" do vereador sobre o assessor. Além do assédio sexual, gravações e mensagens evidenciam o uso do assessor fora do horário de expediente e até mesmo para serviços particulares.
Cansado das investidas e do assédio de Mário Gay, o assessor K.P.M. decidiu, no dia 12 de julho, registrar boletim de ocorrência fazendo a denúncia. Houve a exoneração do cargo.