Camara discutiu a aprovou o Projeto de Lei que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Santa Fé do Sul.
A atividade delegada permite ampliar a atuação da Policia Militar do Estado de São Paulo no município, fortalecendo o sistema de segurança pública com a ampliação do número de policiais militares em atuação.
A gratificação será calculada sobre os seguintes valores: 150% (cem e cinquenta por cento) da UFESP, por hora trabalhada ao Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial; 130% (cento e trinta por cento) da UFESP, por hora trabalhada ao Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.
As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Todos os vereadores foram unânimes em aprovar o PL e que esta Lei irá aumenta a proteção dos moradores e de todos aqueles que visitam estância turística e com esta melhoria a Polícia Militar estará mais próxima dos cidadãos prestando um serviço de qualidade que merece o respeito de todos.
O Prefeito Evandro Mura explicou que com a assinatura do convênio, o Governo Estadual estará repassando recursos para o município que ampliará a qualidade da prestação dos serviços da Polícia Militar, que tem também o apoio da Guarda Municipal e a Polícia Civil do Município.
O Capitão Alexandre de Oliveira Marques que assumiu o comando da 4 Cia. da PM de Santa Fé do Sul no dia 4 de junho, também confirmou que esta Lei vai garantir mais apoio à segurança pública do município. O Capitão Alexandre lembrou também que uma das missões da PM é a atuação Comunitária e sempre contará com o apoio da população que ajuda a manter a cidade em segurança sempre prestando informações através do 190 diminuindo a criminalidade.
Também estiveram na Câmara o 1 Tenente J. Perez , 1 Sargento Vilava e o Soldado Filipin.
