Nesta segunda-feira (5) foi realizada a sétima sessão extraordinária do poder legislativo de Santa Fé do Sul. Mesmo em recesso os vereadores compareceram para apreciar e votar quatro projetos do executivo.
A sessão foi presidida por Ronaldo Lima e contou com a presença dos nove vereadores.
Novo REFIS para contribuintes da Prefeitura.
Foi aprovado o Projeto de Lei sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - Refis que favorece os contribuintes que estão em débito com a municipalidade e possibilita a regularização com pagamento à vista ou parcelado, com ampliação no prazo, desconto e redução de juros e multa. O REFIS atinge todos os tributos municipais.
Os interessados deverão fazer adesão entre 19 de julho a 30 de outubro.
Para pagamento em parcela única haverá descontos de 100%, para pagamento parcelado haverá desconto de 80%.
O parcelamento poderá ser em até 18 meses.
Os vereadores também aprovaram três projetos de realocação de crédito nos orçamentos da Funec e SAAE Ambiental.
Quanto a realocação de créditos da Funec está relacionada a sobra de R$258 mil recursos oriundos do Financiamento realizado em 2019 para aquisição de equipamentos e que serão aplicados na melhoria da instituição, como instrumentos e livros para o curso de medicina e direito.
Ex Prefeito Ademir Maschio na Câmara
O ex-prefeito de Santa Fé do Sul compareceu ao final da sessão extraordinária da Câmara nesta segunda-feira (5). Ademir precisa de 6 votos para derrubar a decisão do TCE-SP.
O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que foi contrário às contas do exercício de 2017 de Maschio deverá ser votado na volta do recesso legislativo, no mês de agosto.
A base aliada de Ademir tem 5 votos e ele necessitará de convencer pelo menos um Vereador da base governista para que não seja punido pela reprovação de suas contas em que pode até perder os direitos políticos.
Na manhã de hoje, Maschio se reuniu com os 4 vereadores, José Rollemberg (MDB), Terezinha do Gavas (PSL), Murilo Basi (PSL) e Vaguinho Lopes (MDB). Extraoficialmente Ademir teria ouvido um não ao pedido de apoio para rejeitar o parecer do Tribunal. Ao que se vislumbra o placar será de 5 a 4 para Ademir, mas o placar será insuficiente para absolvê-lo.
A rejeição das contas de 2017, pelo TCE SP se baseou principalmente em inconsistências nos repasses ao Instituto de Previdência, que naquele ano, com autorização Legislativa Municipal, parcelou o aporte ao Fundo Municipal de Previdência. No entendimento do TCE, o alcaide deveria ter autorização de Lei Federal e não Municipal. No ano seguinte, em 2018, a Cãmara autorizou o parcelamento do aporte e o mesmo Tribunal de Contas, aprovou as contas do ex-prefeito Maschio que também recebeu apoio dos 9 vereadores.
Durante a sessão, que deverá ser marcada no início de agosto, o Prefeito Ademir terá 20 minutos para apresentar sua defesa e será a última cartada para convencer os governistas e derrubar o parecer do Tribunal de Contas.
É aguardar até laá para ver se as águas que passam debaixo da ponte, surtirão mudanças de posturas.
