23/06/2020 17h53 - Atualizado em 23/06/2020 17h57

Vereadores de Santa Fé discutirão hoje proposta de parcelamento de dividas de alunos do Unifunec

Veja a Pauta da sessão desta terça feira (23) e acompanhe a transmissão ao vivo pelo facebook da Câmara as 20hs.

Nesta terça-feira (23), os Vereadores de Santa Fé do Sul participarão da 10ª Sessão Ordinária do ano de 2020, a partir das 20h00m no Plenário João Alfredo do Amaral Ribeiro, sob a presidência do Vereador Aniceto Facione.

Confira a pauta da sessão

Entrará em discussão a proposta de revogação da Lei Complementar nº 222, de 23 de maio de 2012 que estabelece parâmetros para o uso do solo em zona residência, comercio e serviços e zona industrial. Visa-se com o presente projeto atender o quanto decidido com a participação popular nos debates realizados em audiência pública.

 

Também estará em analise uma autorização ao Poder Executivo de efetuar a doação de dois imóveis classificados como bens dominiais, localizados na Rua 25, denominados, respectivamente de lotes 09 e 15, da quadra 178. Segundo a Prefeitura a doação de que trata o projeto é considerada de relevante interesse social, devendo observar os critérios de vulnerabilidade, bem como, contemplar os munícipes que comprovadamente não possuam imóvel. Os referidos imóveis estão localizados, localizados na Rua 25, denominados, respectivamente de lotes 09 e 15, da quadra 178, são dois imóveis classificados como bens dominiais

Outra pauta da noite será o Projeto que autoriza o Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente no valor total de R$ 3.250.000,00 e a autorização para que a autarquia, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, faça a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias no valor total de R$ 50.000 (cinquenta mil reais).

 

Os vereadores terão pela frente a análise de um Projeto que dispõe sobre a não incidência tributária de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social no município de Santa Fé do Sul, após a sua individualização e até a conclusão das obras de edificação das unidades, e emissão do “Habite-se”. O Prefeito Ademir informa na mensagem aos vereadores que a Lei visa, tão somente, adequar a legislação, equiparando os demais Órgãos Gestores de empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio de seus Agentes Financeiros, ao já aplicado a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Habitação, voltada para o atendimento exclusivo da população de baixa renda.

 

Funec

Os vereadores também irão apreciar a Lei que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, de Santa Fé do Sul, a realizar o parcelamento das mensalidades dos meses de fevereiro a junho de 2020 para  todos os alunos de todos os cursos mantidos pela Funec. O parcelamento poderá ser de até 100% (cem por cento) do valor das mensalidades dos meses de fevereiro a junho de 2020 Não será cobrado qualquer encargo legal e contratual com a realização do parcelamento, bem como serão mantidos os descontos a título de pontualidade e Bolsa de Estudos e demais auxílios concedidos, desde que o aluno faça a adesão até o dia 31 de julho de 2020.

 

Ações Parlamentares – Destaques

Os vereadores Aniceto Facione/Jhonatan Magalhães/Renato Ferraz/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Neiva de Souza/Ronaldo Lima estão propondo MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Reverendíssimo Senhor Lorenzo Longhi DD. Padre da Paróquia São João Batista, pela comemoração de 50 anos de ordenação sacerdotal.

 

O vereador Ronaldo Lima está propondo Moção De Aplausos dirigida a jovem Fernanda Alves Cezane, aluna do 7º termo do curso de Administração no Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, pela aprovação do seu trabalho acadêmico no Regional Helix 2020 – International Conference on Regional Competitiveness, Tourism Innovation and Knowledge Transfer, que ocorrerá(online) em julho na cidade de Madeira – Funchal, em Portugal.

 

O Vereador Leandro Magoga está apresentando um requerimento ao Prefeito Municipal Ademir Maschio, bem como a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente - Senhora Josiane Thaisa Scarabelli C. Zuri, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:  Quem é responsável por realizar a limpeza e a manutenção na Mata dos Macacos? Há alguém responsável pelo controle das visitas bem como da alimentação fornecida a esses animais?  A Administração Municipal ainda trabalha em parceria com os proprietários do local?

 

José Rollemberg vai apresentar na sessão de hoje um requerimento : a Prefeitura e SAAE solicitando informações:  Quais serão as medidas de segurança serão adotadas para coibir estas queimadas? Serão instaladas câmeras de segurança no local ou um vigia noturno no local? Existe projeto detalhado para melhorar o processo de trituração dos galhos e evitar o acumulo em leira de galhos não trituráveis? Se sim, requer cópia do projeto com valores e equipamentos necessários para a modernização deste serviço. Quantos funcionários atualmente estão trabalhando no local? Estes servidores tem recebido adicional de insalubridade ou periculosidade em grau máximo? Os servidores tem recebido todos os equipamentos de segurança para realização do trabalho? 

Marcelo Favaleça apresentará uma indicação ao Prefeito Ademir Maschio, e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura das vias públicas (Rua das Begônias, Rua das Bromélias, Rua dos Hibiscos, Rua dos Jasmins e Rua Amarílis) localizadas no Bairro Terras Altas, com o intuito de interliga-las a Rua dos Coqueiros.

A Câmara de Santa Fé do Sul é composta pelos vereadores, Jhonatan Magalhães, Evandro Mura, José Rollemberg, Aniceto Facione, Leandro Magoga, Renato Ferraz, Neiva de Souza, Ronaldo Lima e Marcelo Favaleça.

As sessões estão sendo transmitidas pelo Facebook da Câmara de Sana Fé do Sul, e no momento não está sendo permitida a presença de público, em razão da Pandemia do Covid 19.