Os nove vereadores de Santa Fé do Sul voltarão a se reunir às 20h00m no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro” para apreciar e votar três projetos do Executivo e da FUNEC que dispõe sobre a concessão de auxílio educação à alunos da FUNEC no âmbito municipal para atender o projeto do Governo Federal denominado “Criança Feliz, outro que autoriza a Prefeitura alienar, diretamente às Prefeituras Municipais, ornamentações natalinas usadas e outro que autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.
Na sessão desta noite também entram em pauta 21 Indicações, 17 Requerimentos, 01 Moção de Aplausos.
Requerimentos da Pauta
Solicitando informações sobre qual o valor arrecadado mensalmente com a CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, E qual o valor pago a empresa vencedora para prestação dos serviços, e se a municipalidade já tem estudos visando solucionar problemas da iluminação. Outro para que seja oficiado a Empreendimentos Imobiliários Jardim Villa Lobos SPE, solicitando as seguintes informações: se as moradias que estão fechadas já foram vendidas e se em caso positivo, porque as mesmas ainda não foram habitadas de autori de Leandro Magoga)
Requerimento de autoria dos vereadores Leandro Magoga e Marcelo Favaleça pede à Prefeitura informações sobre o que a Administração Municipal pretende fazer com Ônibus City Tur, famoso onibus amarelo que está enconstado há varios anos.
De forma coletiva Câmara está perguntando ao Prefeito Ademir Maschio e ao superintende do SAAE Armando Rossafa, se tem projeto para a canalização do Córrego do Residencial Brasília e se em caso positivo se a obra de canalização será aberta ou fechada e qual a fonte de recursos para execução.
Os vereadores de oposição, Evandro Mura e José Rollemberg perguntam ao executivo, qual o valor total repassado pelo Município de Rubinéia ao Município de Santa Fé para uso do aterro sanitário. Os dois oposicionistas também perguntam ao prefeito municipal se em 2017 está previsto processo seletivo interno para acesso ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, conforme preceitua a Lei n° 2.457/2007 e Estatuto dos servidores. Destaque para o requerimento de autoria do vereador Evandro Mura que pede a incorporação de 25% do abono dos professores da rede municipal.
José Emidio também está pedindo informações ao chefe do executivo municipal se tem algum projeto para a interligação da orla das Águas Claras ao Corredor Almeida Prado e qual a data prevista para a conclusão das obras de revitalização da Cidade da Criança e se a Administração Municipal tem projeto para transformar em Avenida, a via de acesso SPA 627/320 Walter Lopes e quais obras estão em sendo realizadas na Área de Lazer do Parque Ecoturistico das Águas Claras.
Projetos de autoria dos vereadores
Hoje também serão votados três projetos de autoria dos vereadores. Um deles cria a frente parlamentar do empreendedorismo para incentivar a elaboração de políticas públicas e privadas para a geração de emprego e renda e propor meios possíveis que viabilizem o turismo, trata-se do Projeto de Resolução nº02/2017 de autoria do vereador José Emidio Calazans (PRB). Se aprovado o projeto irá incentivar os segmentos das microempresas de pequeno porte e também os microempreendedores individuais, que, são as maiores fontes geradoras de postos de trabalho, empregos formais e renda.
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2017 que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional “Prefeito Ettore Bottura”, de autoria do vereador José Rollemberg (PMDB) que tem por objetivo premiar os dois melhores alunos de cada escola pública no final de cada ano. A intenção é valorizar o aprendizado na escola pública.
O vereador Leandro Magoga está propondo o Projeto de Lei nº91/2017, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, receber doação espontânea em favor da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”.
O delegado de Polícia de Santa Fé do Sul, Higor Vinicius Nogueira Jorge, receberá Moção de Aplausos proposta pelos vereadores Jhonatas Magalhães e Evandro Mura, pela recente inclusão no hall de Melhores Delegados de Polícia do Brasil, segundo o Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social que completam 10 anos de existência.
A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20h00m.