02/08/2022 15h00 - Atualizado em 02/08/2022 15h00

"Retroatividade terá consequência drástica na eleição", afirma Sarrubbo

Procurador-geral de Justiça concedeu entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" sobre improbidade

Em entrevista publicada nesta terça-feira (2/8) no jornal "O Estado de S.Paulo", o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, advertiu que a nova Lei de Improbidade, que volta à pauta Supremo Tribunal Federal na sessão desta quarta-feira, pode liberar políticos processados para concorrer ao pleito. "Retroatividade terá consequência drástica na eleição", declarou o PGJ aos jornalistas Fausto Macedo e Pepita Ortega.

De acordo com Sarrubbo, as questões da prescrição e da retroatividade são dois pontos que preocupam o Ministério Público. "Se você definir que a lei retroage, serão atingidas, só dos números do Estado de São Paulo, pelo menos 15 mil feitos que já terminaram", afirmou. "E quando a gente fala em afetar a retroatividade, o sujeito perdeu o cargo por causa disso, indenizou o Estado por causa disso E como é que vai ser? O Estado vai devolver? Nós vamos devolver o cargo público para ele? Nós vamos devolver o que ele pagou de indenização? Nós vamos atingir as várias leniências que foram feitas, tudo isso vai ter que ser devolvido?", argumentou o procurador-geral de Justiça.

Em relação à prescrição, Sarrubbo entende que o novo arranjo "vai fulminar muitas ações em andamento que ainda configuram improbidade". Nesta quarta, o PGJ fará sustentação oral no Supremo, apresentando as teses do MPSP sobre as alterações promovidas pelo Congresso na Lei de Improbidade. (com MPSP)