A violência doméstica contra a mulher é uma realidade que afeta milhares de vítimas em todo o país, exigindo medidas cada vez mais eficazes para coibir esse tipo de crime e garantir a proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos mais importantes marcos na luta contra a violência de gênero, tem sido constantemente aprimorada para oferecer maior amparo às mulheres e punir agressores com maior rigor.
Nos últimos anos, diversas atualizações foram incorporadas à legislação, reforçando a proteção e ampliando os direitos das vítimas. Entre essas mudanças, destaca-se a Lei nº 13.827/2019, que autoriza autoridades policiais a concederem medidas protetivas de urgência em casos de iminente risco à vida da vítima, sem a necessidade de decisão judicial imediata. Essa inovação visa agilizar a proteção da mulher, evitando que ela fique vulnerável até que haja um pronunciamento do Judiciário.
Outro avanço significativo veio com a Lei nº 14.188/2021, que instituiu o crime de violência psicológica contra a mulher, reconhecendo o impacto profundo que ameaças, humilhações e manipulações podem causar na saúde mental das vítimas. A tipificação desse crime representa um grande passo na identificação e punição de agressores que utilizam o abuso emocional como forma de dominação.
Além disso, a Lei nº 14.310/2022 trouxe um reforço fundamental ao possibilitar o uso de tecnologias como aplicativos e dispositivos eletrônicos para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, permitindo um monitoramento mais eficaz do agressor e uma resposta rápida em caso de descumprimento.
A proteção das mulheres vítimas de violência doméstica também foi ampliada com a recente Lei nº 14.550/2023, que assegura prioridade no atendimento e no acesso a programas assistenciais para mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência. Essa medida busca garantir que a vítima tenha suporte social e econômico para reconstruir sua vida longe do agressor.
É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos e saibam que não estão sozinhas. As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), como a de Santa Fé do Sul, estão preparadas para acolher as vítimas, oferecer suporte e garantir que a legislação seja aplicada de maneira efetiva. Denunciar a violência é um ato de coragem e um passo essencial para romper o ciclo do abuso.
A luta contra a violência doméstica exige o comprometimento de toda a sociedade. Informar-se, apoiar vítimas e exigir o cumprimento das leis são atitudes indispensáveis para que possamos construir um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres.
Karla Cristina Martins Pereira – Titular da DDM de Santa Fé do Sul
Karla Cristina Martins Pereira é Delegada de Polícia desde 2008, iniciando sua carreira no plantão policial de São Bernardo do Campo. Com forte atuação no combate à violência doméstica e de gênero, especializou-se na investigação de crimes complexos e de grande impacto social.
De 2009 a 2017, trabalhou na Delegacia-Sede de São Vicente, mantendo sua dedicação à elucidação de crimes relevantes. Posteriormente, atuou na Delegacia de Defesa da Mulher, onde recebeu diversos prêmios por seu desempenho em casos críticos, como estupros, homicídios e tentativas de feminicídio.
Entre seus reconhecimentos estão:
• Prêmio de Destaque Policial (2017) – Pelo esclarecimento de dois casos de estupro.
• Prêmio de Destaque Policial (2018) – Pela resolução de um caso de triplo homicídio em tempo recorde.
• Prêmio de Destaque Policial (2019) – Pela elucidação de um roubo qualificado e pela rápida prisão de um agressor em uma tentativa dupla de feminicídio.
Após seu trabalho na Delegacia de Defesa da Mulher de Santos, foi transferida para o Quarto Distrito Policial de Santos, e posteriormente para o Terceiro Distrito Policial da cidade.
Atualmente é a Delegada Titular da DDM de Santw Fé do Sul onde certamente continuará sua trajetória de resultados expressivos e compromisso com a justiça.
DDM Santa Fé do Sul
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santa Fé do Sul oferece atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, garantindo acolhimento e encaminhamento adequado. As vítimas de violência doméstica são direcionadas à Casa da Mulher Paulista de Santa Fé do Sul, onde podem acessar diversos serviços de apoio, incluindo assistência psicossocial. O suporte jurídico é feito por meio da OAB/Mulher. Além disso, o CREAS integra a rede de atendimento, oferecendo apoio psicológico às mulheres em situação de vulnerabilidade. O Disque Denúncia funciona 24 horas por dia em todo o Brasil e em mais de 16 países, sendo o Ligue 180 a central de atendimento exclusiva para casos de violência contra a mulher. A DDM está localizada na Rua Um, 960, Centro, Santa Fé do Sul - SP, 15775-000, e segue comprometida em proporcionar um atendimento humanizado e eficiente.
