Santa Fé do Sul realiza Audiência Pública de Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2026
A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul realizou na última segunda-feira, 25 de maio, na Câmara Municipal, a Audiência Pública de Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2026. A apresentação foi promovida por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade, em cumprimento ao §4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A audiência contou com a presença de vereadores, servidores públicos e participação aberta à população, além de transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook, garantindo transparência e acesso às informações sobre a gestão financeira do município.
A apresentação técnica foi conduzida pela diretora geral de Orçamento e Contabilidade, Larissa S. Garcez, que detalhou os dados fiscais oficiais publicados no Portal da Transparência, no site da Prefeitura e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado por meio do sistema AUDESP.
Equilíbrio fiscal e gestão responsável
Os dados apresentados demonstraram que o município mantém equilíbrio financeiro e responsabilidade na condução das contas públicas.
No período, Santa Fé do Sul registrou uma receita arrecadada de R$ 132.623.675,31 e uma despesa liquidada de R$ 99.381.188,81, resultando em um superávit orçamentário de R$ 33.242.486,50.
Durante a audiência, foi destacado que o superávit não representa saldo disponível em caixa, mas sim o equilíbrio entre arrecadação e despesas, evidenciando que a Administração Municipal mantém os gastos dentro da capacidade financeira do município.
O Resultado Primário também apresentou desempenho positivo, atingindo R$ 18.067.050,70. Já a Dívida Pública Consolidada corresponde a 24,66% da Receita Corrente Líquida, índice muito abaixo do limite máximo de 120% estabelecido pelo Senado Federal.
Investimentos acima dos índices obrigatórios
A audiência também evidenciou os investimentos realizados em áreas prioritárias da administração pública, com percentuais acima dos mínimos constitucionais exigidos.
Na Educação, os investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino alcançaram 26,47%, superando o limite obrigatório de 25%, enquanto os recursos destinados ao Magistério/Fundeb atingiram 87,58%. Na Saúde, o município aplicou 18,92% em ações e serviços públicos de saúde, também superando o limite obrigatório de 15%.
Os números reforçam o compromisso da Administração Municipal com a qualidade dos serviços oferecidos à população, priorizando áreas essenciais como educação e saúde.
O prefeito Evandro Mura destacou que a responsabilidade fiscal é fundamental para garantir investimentos e desenvolvimento para o município. “Trabalhamos com planejamento, responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Esses resultados mostram uma gestão organizada, que mantém as contas equilibradas e, ao mesmo tempo, continua investindo em áreas fundamentais para a população. Quero também parabenizar toda a equipe da Secretaria de Finanças pelo comprometimento e seriedade na condução do trabalho”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Finanças e Contabilidade, Marcos Facione, ressaltou a importância da audiência pública como ferramenta de transparência e acompanhamento da gestão fiscal.
“A audiência pública é um importante instrumento de prestação de contas e transparência. Nosso objetivo é demonstrar à população que o município mantém responsabilidade na gestão financeira, cumpre os índices legais e segue realizando investimentos com equilíbrio e planejamento”, destacou.
A realização da Audiência Pública reafirma o compromisso da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul com a transparência, responsabilidade fiscal e boa gestão dos recursos públicos.
