Arrecadação projetada para o próximo ano gira em torno de R$ 339,8 bilhões; reestruturação do Tribunal Militar de São Paulo e declarações de utilidade pública também foram oficializadas pelo Governo do Estado
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 17.990/2024 - e outros 15 itens de utilidade pública, conforme publicado no Diário Oficial. O projeto da LDO, elaborado com participação efetiva dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aprovado pela Casa, estabelece metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado para 2025.
De acordo com o Governo Estadual, a arrecadação projetada para o próximo ano gira em torno de R$ 339,8 bilhões, o que significa um crescimento de 6% em comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2024, de R$ 320,2 bilhões.
Durante tramitação no Parlamento Paulista, o projeto recebeu, ao todo, 1633 emendas parlamentares. Todas buscavam aprimorar a proposta do Executivo e atender as 12 metas estabelecidas. Entre algumas delas estão Educação; Saúde; Segurança; Economia Criativa; Cultura e Esporte.
