A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que é constitucional a criação de leis municipais permitindo que as Guardas Civis Municipais (GCMs) realizem policiamento ostensivo e comunitário. Essa medida fortalece ainda mais a segurança pública em Santa Fé do Sul, onde a GCM, com mais de 20 anos de atuação, já desempenha um papel fundamental na proteção da população.
O comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, Flávio Rodrigues, destacou a importância da decisão para a atuação da corporação. “Essa pacificação do STF reforça a relevância do nosso trabalho e assegura que possamos continuar contribuindo para a segurança da nossa comunidade em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil. A decisão também dá direção para os demais tribunais ao julgar casos que questionam nossas atribuições”, afirmou Rodrigues.
A decisão do STF estabelece que, embora as guardas municipais não tenham poder investigativo, elas podem realizar policiamento ostensivo, comunitário e agir diante de situações que coloquem em risco a segurança de pessoas, bens e serviços. Isso inclui a realização de prisões em flagrante, sempre em cooperação com outros órgãos de segurança e sob fiscalização do Ministério Público.
O prefeito Evandro Mura também enalteceu a decisão e que os investimentos na GCM são para aprimorar a segurança no município. “Nosso compromisso é oferecer uma cidade cada vez mais segura para moradores e visitantes. Os investimentos na estrutura e na qualificação da GCM têm gerado resultados positivos, e essa decisão do STF valida a importância do trabalho desempenhado pela corporação em Santa Fé do Sul”, ressaltou Mura.
A atuação da GCM amplia a segurança na cidade, diante de um trabalho conjunto com outras forças de segurança. Essa colaboração tem sido essencial para garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos.
Na decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes reforçou a importância da participação das guardas municipais na segurança pública, defendendo que elas não devem se limitar apenas à proteção do patrimônio público, mas sim atuar de forma cooperativa com os demais órgãos policiais.
Com essa decisão, Santa Fé do Sul reafirma seu compromisso com a segurança e a qualidade de vida da população, garantindo uma atuação mais eficaz da Guarda Civil Municipal, fortalecendo o trabalho conjunto com as demais instituições de segurança.
