Deputado federal apresentou propostas para criação de programa nacional de atenção à obesidade e defende ampliação do acesso a tratamentos modernos para pacientes com obesidade grave e doenças associadas
O debate sobre o tratamento da obesidade e do diabetes ganhou espaço na Câmara dos Deputados em 2026, principalmente diante do avanço de novos medicamentos, do crescimento da procura pelas chamadas “canetas emagrecedoras” e das discussões envolvendo custo, segurança, regulamentação e acesso da população aos tratamentos.
Entre os parlamentares que vêm atuando diretamente no tema está o deputado federal Fausto Pinato (União-SP), que disputa a reeleição em São Paulo e colocou a ampliação do acesso a medicamentos de alto custo entre as pautas de seu mandato. Nas últimas semanas, o parlamentar intensificou sua atuação especificamente em relação à tirzepatida, substância utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e também aprovada no Brasil para controle crônico do peso em determinadas condições.
O que é a tirzepatida
A tirzepatida é um medicamento injetável que atua simultaneamente nos receptores de GIP e GLP-1, hormônios relacionados ao controle da glicose, à saciedade e ao metabolismo. No Brasil, a substância é comercializada, entre outros produtos devidamente registrados, sob a marca Mounjaro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou originalmente o medicamento em 2023 como tratamento complementar à dieta e aos exercícios para melhorar o controle glicêmico de adultos com diabetes mellitus tipo 2. Em junho de 2025, a Agência também aprovou sua indicação para controle crônico do peso em adultos com obesidade ou com sobrepeso associado a determinadas comorbidades.
O medicamento deve ser utilizado com prescrição e acompanhamento médico, dentro das indicações autorizadas e das normas sanitárias vigentes.
Pinato propõe programa nacional contra a obesidade
A movimentação mais recente ocorreu em 4 de setembro de 2026, quando Fausto Pinato apresentou o Projeto de Lei nº 5.301/2026, que propõe instituir o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê atenção específica às pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades, estabelecendo tratamento multidisciplinar e a possibilidade de tratamento farmacológico dentro de protocolos definidos. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara.
Na mesma data, Pinato apresentou a Indicação nº 1.573/2026, sugerindo à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que avalie a possibilidade de incorporação da tirzepatida ao Sistema Único de Saúde para adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas.
O deputado também encaminhou propostas ao Ministério da Saúde e à Presidência da República pedindo articulação institucional para implantação do programa e continuidade da análise técnica sobre eventual incorporação do medicamento. A decisão sobre uma eventual oferta pelo SUS depende dos procedimentos técnicos, científicos, econômicos e regulatórios previstos na legislação.
Acesso ao tratamento é um dos argumentos
Um dos pontos levantados pelo deputado é a necessidade de discutir alternativas para ampliar o acesso da população a medicamentos modernos, especialmente diante do custo que atualmente limita sua utilização por parte de muitos pacientes.
Ao lançar sua candidatura à reeleição, em agosto, Pinato já havia citado a tirzepatida como exemplo dentro de sua defesa pela expansão do acesso a medicamentos de alto custo na saúde pública.
A discussão também envolve segurança sanitária. Desde abril, o parlamentar vem questionando decisões da Anvisa relativas a medicamentos contendo tirzepatida produzidos no Paraguai. Em requerimentos apresentados à Câmara, solicitou ao Ministério da Saúde informações e documentos técnicos que fundamentaram as restrições impostas pela Agência.
Pinato também apresentou o PDL 384/2026, propondo sustar efeitos de resoluções da Anvisa que atingiram produtos à base de tirzepatida, e defendeu que as decisões regulatórias sejam acompanhadas de transparência técnica, análise científica e discussão sobre seus impactos no acesso ao tratamento.
Câmara aprovou audiência pública
Outro avanço aconteceu em 12 de agosto, quando a Comissão de Saúde da Câmara aprovou requerimento apresentado por Fausto Pinato e pelo deputado Diego Garcia para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O objetivo é discutir os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários dos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, além dos impactos das regras atuais sobre o acesso de pacientes aos tratamentos contra obesidade e diabetes tipo 2.
Também foi aprovado requerimento de Pinato para uma missão oficial ao Paraguai, destinada a promover visitas técnicas a órgãos reguladores, instituições de pesquisa, laboratórios e fabricantes de medicamentos contendo tirzepatida.
A posição defendida pelo parlamentar é de que o tema seja analisado com base em evidências científicas, segurança sanitária, transparência regulatória e condições de acesso, principalmente para pacientes que dependem do sistema público de saúde.
A discussão deverá continuar no Congresso Nacional com a tramitação do PL 5.301/2026, as análises relacionadas à possível incorporação da tirzepatida ao SUS e a realização dos debates técnicos requeridos pelas comissões da Câmara.
