A Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-Agro), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio de seu presidente, Deputado Estadual Itamar Borges, manifesta a importância da contínua atenção às políticas e benefícios fiscais voltados ao setor agropecuário.
É de conhecimento geral que o Governo do Estado sempre demonstrou compromisso com o agronegócio, reconhecendo sua relevância para a economia paulista e nacional. São Paulo é um estado protagonista no setor, liderando a produção e o beneficiamento de cadeias produtivas essenciais, que geram empregos, impulsionam a arrecadação e fortalecem o desenvolvimento. Nesse sentido, a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista reforça a necessidade de manter um ambiente favorável ao desenvolvimento das cadeias produtivas do amendoim, suco de laranja e mandioca – setores estratégicos para o crescimento do estado.
AMENDOIM: RENOVAÇÃO DO ARTIGO 351-A
São Paulo é líder nacional na produção e beneficiamento de amendoim, setor que cresceu 340% em produção e 132% em produtividade desde a implementação do crédito fiscal de 10,8% previsto no artigo 351-A do RICMS/SP. O fim desse benefício comprometerá diretamente R$ 300 milhões da cadeia produtiva e levará à migração da cultura para outros estados.
Por fim, pedimos a continuidade do incentivo fiscal previsto no artigo 351-A do RICMS/SP, que é essencial para evitar a desestruturação do setor e garantir que São Paulo continue sendo referência na produção de amendoim de alta qualidade.
SUCO DE LARANJA: RETORNO DOS INCENTIVOS FISCAIS
O setor citrícola paulista responde por 80% da produção nacional de laranja e 90% do suco de laranja processado no país, movimentando mais de US$ 3 bilhões e empregando 200 mil pessoas. Entretanto, incentivos fiscais concedidos por outros estados tornaram São Paulo importador líquido de sucos, prejudicando a indústria local.
Graças aos incentivos previstos nos artigos 61 do Anexo II e 46 do Anexo III do RICMS/SP, empresas ampliaram seus investimentos, assegurando a permanência da produção e geração de empregos no Estado. Sem essa política, a carga tributária subiria de 3% para 18%, inviabilizando as pequenas e médias envasadoras, que investiram mais de R$ 1 bilhão no setor.
Além disso, a citricultura enfrenta um cenário crítico: o greening aumentou em 50% os custos de produção, e a seca reduziu a safra 2024/25 em mais de 30%. O retorno dos incentivos que existiam até dezembro de 2024 é imprescindível para evitar um colapso na cadeia produtiva, garantindo competitividade e continuidade dos investimentos.
MANDIOCA: AJUSTES DA CARGA EFEITVA, TRANFERÊNCIA DE CRÉDITO E NO ARTIGO 29
Atualmente, as indústrias de mandioca de outros estados, como o Paraná, desfrutam de um benefício tributário significativo, com um crédito outorgado/presumido de 50% sobre o ICMS destacado, enquanto nosso Estado enfrenta desafios tributários que impactam a competitividade da nossa indústria. Em particular, no Paraná, as operações destinadas ao Estado de São Paulo têm uma carga tributária efetiva de apenas 6%, com transferência de crédito de 12%.
Com base nisso, propomos uma revisão da carga tributária para as indústrias do Estado de São Paulo, visando uma carga tributária efetiva de 9%, com a transferência de crédito de 18%. Embora a carga tributária proposta seja 3% superior à do Paraná, a transferência de crédito aumentaria em 6%, o que beneficiaria diretamente a competitividade da nossa indústria, gerando mais oportunidades para o setor.
Situação Atual no Paraná:
Alíquota ICMS: 12% | Crédito Outorgado: 50% | Carga Efetiva: 6%
Transferência de Crédito: 12%
Proposta para São Paulo:
Carga Efetiva: 9%
Transferência de Crédito: 18%
Ademais, é fundamental a alteração do artigo 29 do Anexo III do RICMS/SP, para que o crédito do ICMS passe dos atuais 3,5% para 50% do valor destacado nas saídas industriais. Isso estimulará investimentos, manterá empregos e elevará a arrecadação estadual.
APOIO AO AGRONEGÓCIO PAULISTA
A adoção das medidas acima, assegurando um ambiente de negócios competitivo para as indústrias do amendoim, suco de laranja e da mandioca. Essas cadeias produtivas representam milhares de empregos e bilhões em receitas, sendo imprescindível a manutenção de políticas fiscais que garantam sua sustentabilidade.
Agradecemos o governo Tarcísio que teve sensibilidade atendendo a prorrogação de benefícios de outros setores e isso só reforça a expectativa de que também serão atendidos estes setores. Certo do comprometimento do Governo com o agro paulista, ficamos disposição para contribuir nesse debate e buscar caminhos que fortaleçam ainda mais nosso estado.
Atenciosamente,
Deputado Itamar Borges
Presidente da Comissão de Agricultura e da
Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista SP-AGRO
