Cumprindo o Art. 118 da Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, o Prefeito Evandro Faria Mura encaminho a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 para o poder Legislativo no último dia 30 de setembro após a realização da Audiência Pública na última quinta-feira (29) no Plenário “João Alfredo o Amaral Ribeiro” que apresentou os orçamentos consolidados incluindo as previsões para a Fundação Unifunec, O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos, SantaFéPrev (Fundo de Previdência), Câmara Municipal e Administração Direta (Prefeitura).
O Projeto será encaminhado para análise das Comissões Legislativa, e em seguida passará por duas votações na casa, e os Vereadores poderão apresentar emendas e retornar para o chefe do até 15 de dezembro para sanção do Prefeito Municipal Evandro Mura. Veja as projeções de orçamento abaixo:
Prefeitura Municipal R$176 milhões. Fontes de recursos: Transferências do Estado (R$34.535.000,00), Transferências da União (R$21.383.000,00), Fundos Especiais (R$82.000,00). Obs.: Do valor total o executivo transfere o duodécimo para a Câmara que será de R$3.350.000,00. O Orçamento corrente (2022) era de R$138 milhões, a previsão de aumento do orçamento está fixada em R$38 milhões para 2023.
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos R$14.485.000,00, em 2022 o orçamento corrente é de R$13.618,000,00. Fonte de recursos: contas dos contribuintes/usuários.
Unifunec – Centro Universitário R$47.300.000,00. Em 2022 o orçamento é de R$42.000.000,00 – Fonte de recursos: mensalidades de alunos.
SantaFéPrev (Regime Próprio do Fundo de Previdência Municipal) R$31.805.000,00. Em 2022 o orçamento vigente é de R$43.229.678,19. Fontes de Recursos são as contribuições patronal, do servidor, parcelamentos de repasses e aplicações financeiras. A queda se deve ao novo cálculo atuarial. Para 2023 as fontes de recursos previstas são: Contribuições dos servidores R$10.073.318,29; Receita Patrimonial R$1.500.000,00; Outras Receitas R$601.000,00; Contribuições R$13.103.000,00; outras Receitas (aportes consolidados) R$6.527.681,71.
Câmara Municipal R$3.350.000,00 – Fonte de Recursos é Duodécimo repassado pelo Executivo.
O Total do Orçamento Consolidado da Estância Turística de Santa Fé do Sul, ou seja, considerando todas as autarquias, fundação, Câmara e Prefeitura Municipal será de R$269.950.000,00. Em 2022 o orçamento vigente foi estimado em R$236.847.678,19.
