Ação policial realizada na quinta-feira, 8 de outubro, também cumpriu mandados em Votuporanga. Investigação apura armazenamento, compartilhamento e possível comercialização de material de abuso sexual de crianças e adolescentes.
A Polícia Civil desencadeou, na quinta-feira (8), mais uma etapa da Operação Artemis, investigação de alcance internacional voltada à identificação de suspeitos de envolvimento com armazenamento, compartilhamento e comercialização de imagens e vídeos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
No Noroeste Paulista, a operação teve desdobramentos em Santa Fé do Sul, Votuporanga e São José do Rio Preto, resultando em duas prisões em flagrante, além de buscas e apreensões de equipamentos eletrônicos.
A investigação foi conduzida pela Polícia Civil, com atuação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e apoio de equipes especializadas. A operação integra um trabalho de cooperação internacional com participação da Interpol.
Prisão em Santa Fé do Sul
Em Santa Fé do Sul, um programador de 48 anos foi preso em flagrante durante o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão.
Segundo informações atribuídas à Polícia Civil, os agentes localizaram arquivos de conteúdo de abuso sexual infantil em dispositivos eletrônicos associados ao investigado. Celulares, computadores e outros equipamentos foram apreendidos para análise pericial.
A delegada Karla Cristina Martins Pereira, da Delegacia de Defesa da Mulher de Santa Fé do Sul, informou à imprensa que o investigado admitiu armazenar arquivos e forneceu senhas de acesso aos equipamentos.
O homem foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais, com comunicação da prisão à Justiça.
Diligências em Votuporanga
Em Votuporanga, a operação teve como alvos pessoas identificadas durante a investigação de conteúdos digitais relacionados à exploração sexual infantil.
Entre os investigados estão um policial penal e um servidor público municipal, conforme informações publicadas pela imprensa regional.
Segundo informações divulgadas, os policiais não localizaram elementos suficientes para efetuar prisões em flagrante nos imóveis vistoriados na cidade. Os investigados permaneceram em liberdade, sem prejuízo da continuidade das apurações.
A investigação segue sob responsabilidade das autoridades policiais, e a condição de investigado não representa comprovação de participação em crime.
Prisão em São José do Rio Preto
Em São José do Rio Preto, um homem identificado como pastor foi preso em flagrante no bairro Jardim Maria Lúcia, após diligências realizadas pela Polícia Civil.
Segundo o registro policial divulgado, os investigadores localizaram arquivos de material de abuso sexual infantil durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
Também foram realizadas diligências no bairro Jardim Tarraf.
Os equipamentos recolhidos foram encaminhados para análise, com o objetivo de verificar os arquivos armazenados e esclarecer eventuais vínculos com outros investigados.
Origem e continuidade das investigações
As investigações têm origem em apurações iniciadas em 2024 e receberam novos elementos após diligências realizadas em 2025.
A análise de aproximadamente 60 gigabytes de dados digitais contribuiu para identificar suspeitos e fundamentar pedidos de medidas judiciais.
Segundo informações divulgadas pela polícia, a investigação internacional examina a possível atuação de uma rede com mais de 250 integrantes em diferentes países. Também são apuradas suspeitas de comercialização de arquivos em comunidades virtuais.
Os equipamentos apreendidos nesta etapa serão submetidos à análise técnica, que poderá subsidiar novas diligências.
Enquadramento legal
As duas prisões em flagrante foram fundamentadas no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referente ao armazenamento de material de violência sexual contra crianças ou adolescentes.
A Lei Federal nº 15.487, de 6 de agosto de 2026, atualizou os dispositivos do ECA relativos a esses crimes. A legislação prevê, entre outras disposições:
Artigo 241-B: aquisição, posse, armazenamento ou solicitação de registros de violência sexual contra crianças ou adolescentes. Pena prevista: reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Artigo 241-A: compartilhamento, distribuição, transmissão ou divulgação desses registros. Pena prevista: reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Artigo 241: venda ou exposição à venda desse material. Pena prevista: reclusão de 4 a 10 anos e multa, além de outras consequências legais.
O enquadramento de cada investigado depende das condutas efetivamente apuradas, das provas e da legislação aplicável à data dos fatos.
Situação processual: as prisões em flagrante não equivalem a condenações. Todos os investigados têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Constituição Federal.
