Com base em uma estatística de monitoramento global da Unesco, onde o Brasil ocupa a 88ª posição no ranking da educação, o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) defendeu alternativas para melhorar a qualidade da Educação e Cultura, já que a posição do país é inferior a outros países da America Latina, como Uruguai, Paraguai, Argentina, Equador, Colombia, Chile e Perú, citando o fato que há um atrasados em qualidade de ensino.
O fato foi citado após informações de que países estariam retrocedendo sobre a idade da maioridade penal, mas Pinato lembrou que a Alemanha e Suécia, têm uma caracterista educacional muito mais avançada do que países de terceiro mundo. A implantação de cultura e investimentos na educação justifica a alterações da maioridade penal na Europa.
Pinato ressaltou que se o Brasil tiver uma educação de qualidade em um pequeno período de 10 anos, pode-se voltar a discutir a mudança na lei para aumenta a maioridade penal até 28 anos. Ele sabe que os problemas de criminalidade praticados por menores não serão resolvidos do dia para a noite por meio de uma cura instantânea, mas “estaríamos neste momento remediando, porque a cura vira a partir da implantação de uma Educação e Cultura de qualidade”, frisou.
O republicano defendeu que os exames criminológicos, também devem ser aplicados em maiores e não só em menores, para seja identificado o psicopata que o indivíduo pode se tronar e evitar que ofereça mais riscos à sociedade. A redução da maioridade penal não diminuirá a prática de menores em curto prazo. “Isso seria uma resposta a sociedade que espera Justiça e esse índice já atinge 87% favoráveis a PEC 171/93”.
Pinato disse que os parlamentares estariam dando satisfação à sociedade brasileira, já que a implantação da lei Maria da Penha não diminuiu os abusos contra as mulheres espaçadas pelos homens, mas criou procedimentos de punição para os infratores.
Fausto Pinato assumiu temporária a presidência da Comissão Especial que analise a PEC da Maioridade Penal ocorrido nesta última quarta-feira, dia 27, onde foi realizada audiência pública com o cantor e compositor Amado Batista; coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Cláudio Augusto Vieira da Silva e com a presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de São Paulo (CASA), Berenice Maria Giannella.