Na tarde de terça-feira, 19 desetembro, o TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – realizou o julgamento das contas do prefeito Evando Mura relativas ao exercício de 2021 da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Segundo Parecer do Tribunal, as contas de 2021 atendeu todos os índices constitucionais, legais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo cumprido os limites com gastos de pessoal, educação, saúde, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sendo assim, por unanimidade foi aprovada sem ressalvas por todos.
“Ter as contas do meu primeiro ano de mandato aprovadas pelo TCE é uma honra. A seriedade na administração de nossa cidade sempre foi uma prioridade enquanto gestor e é algo que cobro da minha equipe de trabalho. Agradeço o empenho de todos os servidores, por toda a parceria, dedicação, este trabalho em equipe foi o que nos levou a atingir nosso objetivo”, destacou Evandro Mura.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além de responsável pelo julgamento, também é o órgão que realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios paulistas. Agora, com a aprovação das contas da Prefeitura de Santa Fé do Sul TCE-SP, o parecer favorável será encaminhado para o próximo passo, que é a apreciação e a votação pela Câmara Municipal. (da assessoria da PM SFS)
Veja como foi o ano de 2021 no primeiro exercicio do Governo Mura e Benitez de acordo com a audiencia pública das metas fiscais do 3º quadrimeste de 2021, ou seja dos 12 meses daquele ano, publicados pelo informamais.
Santa Fé do Sul / Todos os órgãos de governo apresentaram superávit financeiro em 2021
|
Gestora |
Receita R$ |
Despesas R$ |
Resultado R$ |
|
Prefeitura |
158.938.259,81 |
154.820.129,47 |
4.118.130,34 |
|
Unifunec |
39.300.760,74 |
36.784.174,30 |
2.516.586,44 |
|
SAAE |
15.209.697,78 |
14.900.518.86 |
309.178.92 |
|
SantaFéPrev |
39.646.932.52 |
14.998.770.78 |
24.648.161,74 |
|
Total |
253.095.650,85 |
221.503.593,41 |
31.592.057,44 |
A Audiência Pública das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021 apresentou resultado financeiro positivo em todas as áreas da administração pública municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, ou seja, Prefeitura, Unifunec, SAAE e o Instituto de Previdência Municipal foram superavitários no primeiro ano de Governo do Prefeito Evandro Mura e do Vice Capitão Benitez.
O maior superávit financeiro foi verificado no Instituto de Previdência Municipal - SantaFéPrev que arrecadou quase R$40 milhões em 2021 e descontando suas despesas; R$14,9 milhões, restou um superávit de R$24 ,6 milhões. Em 2021 o Governo Municipal liquidou integralmente o aporte de R$9.499.298,17 e no Unifunec também pagou o valor integral de R$3.521.421,48 e ainda pagou mais de R$8 milhões dos parcelamentos vigentes.
A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul arrecadou em 2021 quase R$159 milhões, e suas despesas contabilizadas foram de R$154,8 milhões, e mostrou um superávit de R$4.1 milhões. Somente no Fundeb, o excesso de arrecadação foi de mais de R$2,5 milhões, e de acordo com a equipe de Governo, estes valores serão destinados a liquidação da folha de pagamento dos professores da rede municipal nos meses de fevereiro e março.
O Unifunec também teve um superávit financeiro em mais de R$2,5 milhões, com uma receita de R$39,3 milhões, suas despesas alcançaram um valor de R$36,7 milhões ao longo dos 12 meses de 2021.
O SAAE Ambiental que iniciou a construção do Poço Profundo avaliado em cerca de R$6 milhões também fechou no “azul”, com resultado superavitário em R$309 mil. As receitas com a cobrança das contas do consumo de água e serviços de coleta e tratamento de esgotos foram de R$15,2 milhões e despesas de R$14,9 milhões.
Educação
Os investimentos na Educação do Município foram de R$43.4 milhões, adicionados aos valores do Fundeb (R$28.351.488,50) e dos recursos próprios (R$25.728.254,76). Com isso o município superou o índice obrigatório de 25%, chegando a aplicação de 26,23%.
Saúde
O total da aplicação de recursos financeiros na Saúde também foi expressivo com o investimento de R$42.745.281,39. Em relação aos investimentos dos recursos próprios, ou seja, da arrecadação de impostos municipais, foram destinados 19,24% da receita corrente liquida (R$95.745,281), ou seja, foram feitas a destinação de R$24.312.711,14, dos cofres municipais.
Funcionalismo
As despesas com funcionários atingiram o percentual de 50,42% da Receita Corrente Líquida, ou seja, a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura, SAAE, SantaFePrev e Unifunec foi de R$ 99.432.052,66
Dívida Pública
Prefeitura Municipal
Na Audiência Pública também foi informada uma redução de R$7,6 milhões. Em dezembro de 2020 a dívida era de R$37.854.791,42 e fechou 2021 com um total de R$30.117.886,02
SAAE
A dívida do SAAE em 2021, fechou em R$5.192.896,93
Unifunec
A dívida do Unifunec contabilizada em 31 de dezembro de 2021, foi de R$13.561.796,80.
Limite de endividamento
De acordo com resolução nº 40 do Senado Federal, o município pode “se endividar em até 120% da Receita Corrente Liquida, e os total atual atingiu apenas24,78% da receita corrente liquida de 2021.