A Audiência Pública das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020 (Ademir e Alcir) realizada nesta sexta-feira (26) na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul mostrou que o governo anterior deixou em conta corrente um saldo bancário de R$12,056.597,42.
Os técnicos explicaram que desse saldo, R$1.280.000,00 ficaram na conta movimento relacionados arrecadação de recursos próprios da prefeitura e R$10,7 milhões de recursos de transferências da União e Estado (Convênios em andamento, recursos para enfrentamento da Covid 19), ou seja, vinculados.
O atual Secretário Municipal Alessandro Santos confirmou que o governo anterior não deixou restos a pagar para o atual governo, e que ficou um saldo positivo na conta corrente da prefeitura de mais de R$1,2 milhão que inclusive parte já utilizado para pagamento de dividas com o Pasep e outras dívidas municipais parceladas ao longo dos anos.
Superávit orçamentário
Considerando os Orçamentos da Prefeitura, Funec, SAAE e Santafeprev, em 2020 houve superávit de 14,52%. O município que tinha uma previsão de receita de R$186,3 milhões, e com receita arrecadada de R$213,4 milhões.
Administração direta – Prefeitura Municipal.
Em relação ao superávit orçamentário da Prefeitura em 2020 (30,38%) de (arrecadação própria) R$ R$4 milhões.
Dos recursos do estado superou em R$191,3 mil
Dos recursos federais superou em R$4,9 milhões
De operação de crédito superou em R$751,2 mil
Receitas por órgão municipal
Prefeitura Municipal – previsão inicial de R$106,8 - arrecadado R$139,2 (+30,38%)
UniFunec - previsão inicial de R$34,3 - arrecadado R$34.384.301,17 (+0,24%)
Santafeprev – previsão inicial de R$34.118.000,00 - arrecadado R$R$28.528.349.15 (-16,38%)
SAAE Ambiental - previsão R$11.295.668,66. (+1.12%)
Em 2020, o governo de Ademir e Alcir liquidou cerca de R$5,1 milhões de restos a pagar de 2020 e anos anteriores, utilizando os recursos superavitários do orçamento da Prefeitura.
Dívida
A Audiência apontou que a dívida pública consolidada de médio e longo prazo de é de R$47.862.966,34, ou seja 27,20% da receita corrente líquida, a Lei Federal prevê um limite de endividamento de 120% da RCL. Somente em 2020 a dívida da Prefeitura aumentou de R$22,1 milhões para R$37,8 milhões. Dívidas contraídas ao longo das administrações naquele exercício e anos anteriores.
A Prefeitura paga em média R$1 milhão por mês relacionado aos parcelamentos com o instituto de previdência, operações bancárias, INSS e Pasep.
Está previsto para 2021 que o município deverá liquidar cerca de R$14 milhões de dívidas, além de pagamento de precatórios de R$2,3 milhões, R$9,5 milhões de aporte ao fundo de previdência, e parcelamentos existentes.
Dívida do SAAE – R$247.665,27
Dívida da Funec (Mantenedora Centro Universitário Unifunec) R$9.760.509,65.
Folha de Pagamento - 2020
Despesas com folha de pagamento em 2020 foi de R$87.186.417,24 (49,54%). O limite legal é de 54%. A receita corrente líquida foi do município foi de R$175,9 milhões.
Educação
Foram gastos na Educação Municipal R$39,5 milhões. Em relação a Receita Corrente Liquida da Prefeitura, que foi de R$76,4 milhões foram aplicados 26,89% no ensino (R$20,5 milhões). Com a transferência dos Recursos do Fundeb (R$22,4 milhões), foram aplicados um total de R$39,5 milhões no ensino de Santa Fé do Sul.
Saúde
O Município aplicou R$17,8 dos recursos próprios, 23,88%, além das transferências de recursos da União e Estado de R$20,5 milhões, que somados chegaram a R$38,3 milhões de investimentos em 2020.
Participação na Audiência Pública.
Além do atual Secretário de Administração da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Alessandro Santos e da diretoria de orçamento e contabilidade Ane Kelly, participaram os Vereadores Renato Ferraz (PSDB), Wagner Lopes (MDB), Paula Toppan (PP) e Leandro Magoga (PSD) e alguns servidores públicos da prefeitura e da Câmara.
