A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade, realizou na Câmara Municipal a Audiência Pública de Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025, cumprindo o que determina o §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O encontro contou com a presença de vereadores, servidores públicos e foi aberto à participação da população, reafirmando o compromisso da atual gestão com a governança, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, a equipe técnica detalhou os dados oficiais publicados no Portal da Transparência, no site da Prefeitura e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado por meio do sistema AUDESP.
Equilíbrio das contas e responsabilidade fiscal
Os números demonstram que o município mantém suas contas equilibradas e dentro dos limites legais:
• Receita Arrecadada: R$ 375.550.379,71
• Despesa Liquidada: R$ 357.792.792,59
• Superávit Orçamentário: R$ 17.757.587,12
A administração destacou que superávit não significa saldo em caixa, mas sim equilíbrio e prudência na gestão orçamentária, evidenciando que o município não gastou mais do que arrecadou.
O Resultado Primário também foi positivo, alcançando R$ 11.910.723,60, e a Dívida Pública Consolidada corresponde a 26,57% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite máximo de 120% estabelecido pelo Senado Federal.
Investimentos acima do mínimo constitucional
A audiência também evidenciou os investimentos prioritários nas áreas essenciais:
• Educação (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino): 30,32%
• Magistério/Fundeb: 82,03%
• Saúde (Ações e Serviços Públicos): 18,92%
Os percentuais demonstram que o município investe acima dos mínimos constitucionais, sendo 15% na saúde e 25% na Educação, reforçando o compromisso com a qualidade da educação e o fortalecimento da rede pública de saúde.
Ao final da apresentação, foi ressaltado que todas as metas fiscais foram cumpridas no período, com resultado orçamentário superavitário, resultado primário positivo, resultado nominal favorável e despesas com pessoal dentro do limite legal.
Compromisso com transparência e responsabilidade
O prefeito Evandro Mura destacou que a gestão municipal mantém como prioridade a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“Nosso governo trabalha com planejamento, transparência e compromisso com a população. Esses números mostram que é possível investir em educação, saúde e infraestrutura mantendo as contas equilibradas. Governar com responsabilidade é garantir o presente e preparar o futuro de Santa Fé do Sul.”
O secretário municipal de Finanças e Contabilidade, Marcos Facione, reforçou a importância da audiência pública como instrumento de controle social.
“A audiência é uma exigência legal, mas, acima de tudo, é um momento de prestar contas à população. Demonstramos que o município cumpre rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantém a dívida sob controle e investe acima dos índices mínimos em áreas essenciais, assegurando governança e transparência na gestão financeira.”
A realização da audiência pública reafirma o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, consolidando Santa Fé do Sul como referência em gestão fiscal equilibrada e responsável.
