A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, sediou na manhã desta quarta-feira, na sala de reuniões do Paço Municipal, um encontro de orientação e integração do Programa de Penas e Medidas Alternativas, reunindo autoridades do Poder Judiciário, representantes da Polícia Penal (subordinada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e diversas instituições públicas e filantrópicas dos municípios da Comarca.
Integração entre Judiciário, Central de Penas e Medidas Alternativas, Prefeitura e instituições
O encontro contou com a presença do Juiz de Direito da Comarca de Santa Fé do Sul, Dr. Vinícius Nocetti Caparelli, que destacou a importância da articulação entre o Judiciário, o Poder Público e as entidades sociais na aplicação e acompanhamento das penas alternativas. “A atuação integrada fortalece o sistema de justiça e traz resultados concretos na ressocialização e na reparação social. É um trabalho que une responsabilidade e solidariedade”, afirmou o magistrado.
O prefeito Evandro Mura agradeceu a presença do juiz e dos representantes da Polícia Penal, reforçando a importância do diálogo e da parceria institucional. “O trabalho conjunto entre o município, o Judiciário e as entidades parceiras é essencial para garantir que a aplicação das penas e medidas alternativas seja humanizada, educativa e produtiva. Santa Fé do Sul se orgulha de ser referência regional nesse modelo de gestão compartilhada.”
Orientações e objetivos do encontro
A reunião foi conduzida por Claudinéia de Sousa e Silva, chefe do Serviço Regional de Penas e Medidas Alternativas da Região Oeste, vinculada à Polícia Penal. Ela apresentou os objetivos do Programa de Penas e Medidas Alternativas e explicou como se dá o funcionamento dos convênios entre o Estado e os municípios.
Segundo Claudinéia, o programa acolhe, acompanha e fiscaliza o cumprimento de sentenças judiciais que determinam penas ou medidas alternativas, em especial a prestação de serviços à comunidade, ora em substituição à pena privativa de liberdade, ora como condição para fruir dos benefícios da Suspensão Condicional da Pena (sursis) ou do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
“O objetivo é orientar as instituições sobre como receber os prestadores de serviço, acompanhar o cumprimento da pena e compreender as regras legais. As instituições parceiras precisam conhecer as condicionalidades — como a carga horária mínima de 32 e máxima de 64 horas mensais — e os direitos e deveres dos participantes”, explicou.
Ela destacou ainda os benefícios sociais e institucionais do programa: “As instituições recebem uma mão de obra gratuita, que contribui nas atividades diárias e no atendimento à população. Para o Estado, há a redução do encarceramento e dos custos prisionais e, para o apenado, a oportunidade de reparar o dano causado e se reintegrar à sociedade.”
Convênio e estrutura local
Em Santa Fé do Sul, o programa é mantido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), garantindo o funcionamento da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e da Central de Atenção ao Egresso e à Família (CAEF).
A unidade de atendimento funciona em imóvel locado pela Prefeitura, com infraestrutura e técnicos municipais que atuam em parceria com servidores e estagiários disponibilizados pelo Estado.
“É uma parceria que gera resultados concretos, com acompanhamento técnico e humano das pessoas que cumprem suas penas e das famílias atendidas pelos programas”, destacou Claudinéia.
Participação e abrangência regional
Participaram do encontro gestores públicos, secretários municipais, representantes do Judiciário, servidores da Assistência Social, além de dirigentes de entidades e organizações parceiras como o Lar São Vicente de Paulo, CRAS, Aquário Municipal e demais instituições que recebem prestadores de serviço.
O evento contou ainda com a presença de representantes dos municípios de Rubinéia, Santa Clara d’Oeste, Santa Rita d’Oeste, Santana da Ponte Pensa, Nova Canaã Paulista e Santa Fé do Sul, que integram a jurisdição da Comarca.
Conscientização e acolhimento
A abertura do encontro foi marcada por um momento de conscientização sobre o Outubro Rosa, com orientações sobre prevenção, diagnóstico precoce e apoio às mulheres em tratamento contra o câncer de mama, reforçando a importância do cuidado com a saúde e da autoestima.
Gestão comprometida com a cidadania e a reintegração social
O vice-prefeito Capitão Benitez destacou que o município segue priorizando políticas públicas voltadas à reintegração social, à cidadania e à dignidade humana. “Nosso governo trabalha para fortalecer as parcerias que promovem a inclusão e o respeito. Acreditamos na recuperação das pessoas e na força das instituições que acolhem e orientam.”
