A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio do Departamento Municipal de Habitação, informa à população que estará aberto, no período de 1º de junho de 2026 até 20 de outubro de 2026, o prazo para solicitação e atualização cadastral da isenção do IPTU referente ao exercício de 2027.
A ação faz parte do compromisso da Administração Municipal com a justiça social, o atendimento humanizado e a garantia de direitos aos munícipes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação vigente.
De acordo com o Departamento de Habitação, têm direito à isenção os aposentados, pensionistas e deficientes do INSS, desde que sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel, utilizem o imóvel como residência própria, não participem de sociedade comercial ou industrial e possuam renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Recadastramento dos munícipes já isentos
Os moradores que já possuem a isenção do IPTU não precisarão comparecer ao Departamento de Habitação. As equipes da Prefeitura realizarão visitas domiciliares para atualização cadastral e recolhimento das cópias dos comprovantes de renda de todos os moradores da residência.
Cadastro de novos pedidos de isenção
Já os munícipes que desejam solicitar a isenção pela primeira vez deverão comparecer ao Departamento de Habitação para uma entrevista prévia e orientação quanto à documentação necessária.
Os interessados deverão apresentar:
RG e CPF;
Documento do imóvel;
Conta de energia elétrica;
Carnê do IPTU;
Número de telefone para contato;
Comprovantes de renda de todos os moradores da residência.
Pessoas que podem ser isentas:
Aposentados e pensionistas,
Pessoas com doenças graves (como o câncer),
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Prefeitura de Santa Fé do Sul reforça a importância de que os munícipes procurem atendimento dentro do prazo estabelecido, garantindo a análise correta dos pedidos e a manutenção do benefício aos contribuintes que atendem aos critérios legais.
A coordenadora de Habitação, Solange Oliveira de Araújo, destaca que a iniciativa busca assegurar transparência, organização e acolhimento às famílias que necessitam do benefício fiscal e reitera aos munícipes que já possuem a isenção, deixarem a documentação de comprovação de rendas disponíveis para facilitar a visita domiciliar.
Mais informações:
Departamento Municipal de Habitação
Rua 09, nº 726 – Centro
Telefone: (17) 3631-1136
