A Demonstração das contas públicas do Município de Santa Fé do Sul desde janeiro até agosto deste ano, segunda a equipe econômica, as metas fiscais no segundo quadrimestre foram cumpridas e principalmente que houve superávit orçamentário no período, cumpriu-se as obrigações de investimentos na Saúde, Educação e folha de pagamento dentro dos limites legais. Além de secretarios municipais, os vereadores Marcelo Favaleça e Aniceto Facione assistiram a demonstração do balanço de 2018 das contas públicas.
O prefeito Ademir ressaltou que mesmo enfrentando crise de arrecadação, seu governo cumpriu as metas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e garantiu o pagamento em dia dos salários com a Folha de Pagamento, fornecedores e os repasses na saúde, principalmente para a Santa Casa.
De acordo com o prefeito a partir deste mês, devido a queda de arrecadação o pagamento dos salários de prefeito, vice, secretários, diretores e coordenadores, será feito até o dia 5 de outubro. Os demais servidores receberão normalmente.
Durante a audiência pública que contou com a presença dos secretários municipais, Ademir disse que a partir do dia 1 de setembro os servidores que estão atuando fora de suas funções de origem serão reconduzidos ao seu cargo de origem, obedecendo uma exigência de adequação feita pelo Ministério Público. “Esta medida será cumprida rigorosamente”, atestou o prefeito que explicou que servidor concursado no cargo de eletricistas e atua como motorista de ambulância, este deverá voltar a sua função original.
Superávit “Orçamentário”
Ane Kelly diretora de orçamento e finanças informou que a Receita prevista para 2018 é de R$126, milhões e até agosto já foi arrecadado 69,13%, R$ 87,4 milhões.
As despesas empenhadas até o mês de agosto foram de R$ 96 milhões e até o mês de agosto e o município pagou o montante de R$78 milhões.
Os números apresentados na Audiência Pública apresentou um Superávit Orçamentário de R$7 milhões. Nos primeiros oito meses arrecadou-se R$87,4 milhões e as
despesas foram de R80,3 milhões.
A diretoria de orçamento e finanças Ane Kelly dos Saltos fez questão de explicar que este superávit não significa saldo em caixa e sim o equilíbrio e prudência na gestão orçamentária, ou seja, a administração não gastou mais do que arrecadou.
Dívida Pública
Santa Fé do Sul "deve pouco", segundo a Audiência Pública, e atualmente a dívida municipal representa 8,62% do seu orçamento, e segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a capacidade de endividamento poderia ser de até 120% das receitas previstas em orçamento.
A dívida da Prefeitura que é R$8,7 milhões, com parcelamentos fixados para longos anos, e são relacionados a parcelamentos de contas de administrações anteriores. Alguns parcelamentos foram fixados em 200 anos.
O SAAE também possui uma “pequena dívida” de R$493,5 mil, e também está relacionado a parcelamentos contraídos anteriormente. O Total da dívida é de R$9,2, milhões.
Folha de Pagamento
A despesa de pessoal nos últimos 12 meses (agosto 2017/agosto2018), considerando uma Receita de R$107,2 milhões no período, o Município pagou R$52,3 milhões, ou seja, 48,79%, não computados os funcionários da FUNEC. Em média, só a prefeitura gastas cerca de R$3,3 milhões por mês com salários.
Educação
Um dos setores que mais recebe recursos financeiros é o Ensino Público Municipal, e as aplicações no período de oito meses em 2018 já ultrapassou a obrigação legal de 25%. Somente com recursos próprios já foi destinado R$11,6 milhões, 25,30%. A receita do Fundeb até agosto foi de R$12,6 milhões, sendo que deste valor a aplicação no magistério foi de R$10,7 milhões, 85,27%. Os recursos do Fundeb já aplicados de acordo com os repasses, já alcançou 98,08% (R$12,3 milhões).
Saúde
Os investimentos em saúde foram de R$17,8 milhões, sendo que a aplicação de recursos próprios foi R$10,1 milhões e os as receitas do Estado e União foram de R$ 7,7 milhões,
22% de recursos aplicados na saúde, 7% a mais da exigência da Lei.
Orçamento para 2019
Confira os orçamentos previstos para 2019 na esfera Municipal incluindo Prefeitura, Autarquias, Fundação e Câmara Municipal:
SAAE - Serviço De abastecimento de água e esgotos será de R$10,6 milhões o aumento reflete a elevação da taxa de esgotos aprovada recentemente.
FUNEC - R$29,3 milhões (mensalidades de alunos)
Santafeprev o valor será de R$ 23,585 milhões (novos concursos, evolução funcional e reajuste de março).
Prefeitura Municipal - R$99 milhões - Principais receitas previstas: Impostos : R$23,8 milhões e Transferências correntes R$80,595 milhões. São deduzidos 20% dos valores das transferências correntes.
Câmara Municipal: R$1.999.200,00, aumento de 12,36% em relação a 2018 que é de R$1.779.280,00. O repasse mensal para a Câmara será de R$166 mil em 2019.
O valor consolidado do Orçamento para 2019 será R$162.485.000,00, reajuste de 4,22%.
O atual orçamento de 2018 é de R$155,895.304,00.
