Com um resultado financeiro que correspondeu a um superávit de R$ 5.010.162,28, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, e Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício, e do Conselheiro Substituto Josué Romero, emitiram parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, relativas ao exercício de 2022, do atual Prefeito Evandro Mura. A sessão do TCE-Sp foi realizada no dia 16 de julho de 2024e publicada no Diário Oficial.
De acordo com o parecer, as contas não apresentam gravidade suficiente para macular a totalidade dos demonstrativos.
Os integrantes do TCE/SP consideraram que o a administração Mura e Benitez aplicaram 27,16% no Ensino, bem como empregou 74,86% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica. No exercício analisado, a Administração aplicou 94,71% do FUNDEB recebido, observando o percentual mínimo de 90%.
Na saúde foram aplicados 22,18%, de acordo com o que disciplina que é de 15%.
Receita arrecadada em 2022 foi de R$184.354.363,21, superando os anos de 2021, foi de R$158.938.259,81, e de 2020 R$139.242.775,01.
A rede municipal tinha um total de 4.887 de alunos matriculados em 2022, o investimento por aluno foi de R$16.839,40.
Principais índices
Ensino – aplicou 27,16% - limite 25%
FUNDEB –100% limite 90%
FUNDEB – Educação Básica – aplicou 26 74,86% - limite 70%
Saúde – aplicou 22,18% limite 15%
Despesa com Pessoal – 49,11% - teto de 54%
Transferência ao Legislativo – destinação de duodécimo 2,73% - limite 7 %
Resultado Financeiro – superávit R$ 5.010.162,28
O resultado financeiro, por sua vez, correspondeu a um superávit de R$ 5.010.162,28, evidenciando, com isso, a existência de recursos disponíveis para o total pagamento de suas dívidas de curto prazo, registradas no Passivo Financeiro.
O Prefeito Mura destacou que “o planejamento das ações do governo foram fundamentais para manter a qualidade dos serviços essenciais como saúde, educação folha de pagamento, e ainda buscamos várias parcerias que resultaram em convênios para investimentos na infraestrutura. Como administrador público, temos a consciência e responsabilidade de não gastar mais do que arrecadamos, e assim o equilíbrio financeiro garante os pagamentos aos fornecedores e também da nossa folha de pagamento”, comentou o Prefeito.
