Nesta segunda-feira (30) Foi realizada no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro” a Audiência Pública das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2019 (maio/agosto).
A apresentação contábil dos primeiros oito meses foi feita pela equipe econômica da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul através da Diretora de Contabilidade e Orçamento Ane Kelly dos Santos.
Receitas arrecadadas
A Prefeitura Municipal que tem uma receita prevista de R$99 milhões para 2019, até agosto arrecadou R$79,749 milhões(80,55%,) a Mantenedora do UniFunec tinha previsão de arrecadar este ano R$29,3 milhões e arrecadou até agosto R$21,2 (75,52%), o SAAE tem orçamento estipulado de R$10,6 milhões e arrecado até o segundo quadrimestre R$7,061 milhões ( 66,61%), o Instituto de Previdência Municipal que tem uma previsão de arrecadação de 23.685 milhões arrecadou até agosto R$15,6 milhões (66,37%).
Na somatória de todos orçamentos do município a arrecadação foi de R$123.714.809,76, ou seja, 76,13% do total previsto que é de R$162.485.000,00
Despesas
A Audiência Pública desta segunda-feira (30) apontou que nos primeiros oito meses do ano o município liquidou despesas no montante de R$116.625.860,26, na Prefeitura os gastos foram de R$78,3 milhões, o UniFunec R$21,4 milhões, o SAAE gastou R$7.1 milhões e o SantaFeprev R$9,8 milhões.
Câmara
As despesas com a Câmara, repasses do duodécimo até agosto atingiu o valor de R$1.332 milhão, de um total previsto para 2019 de R$1.992.200,00.
Resultado Primário - Prefeitura Municipal
O balanço demonstrou que até agosto houve um superávit orçamentário na relação entre despesas e Receitas Arrecadas: R$123,7 de arrecadação e Despesas liquidadas de R$116,6 milhões obtendo-se um superávit orçamentário de R$7,088 milhões.
Porém, a equipe de governo explicou que os restos a pagar deixados de 2018 para 2019 da Prefeitura (R$5,5 milhões) e na Funec (R$1,5 milhão) amorteceram o superávit e equilibrou a contabilidade.
Divida
Em relação a dívida pública o total até agosto era de R$ 14,8 milhões da Prefeitura e R$442,5 mil do SAAE, total de R$15,3 milhões que representa 12.80 % da Receita Liquida Corrente. O limite máximo é de 120%. No final de dezembro de 2018 o montante da dívida consolidada era de R$11,7 milhões
Gastos com Folha de Pagamento
Como já de conhecimentos os gastos com funcionários é o que mais compromete o orçamento municipal são os salários dos servidores, 47,92% foi o índice alcançado até agosto, mas este índice não considera a folha de pagamento do Unifunec. De uma Receita Corrente Liquida arrecadada de R$119.719.463,88, a folha de pagamento consumiu de R$57,3 milhões. O Limite permitido é de 54%.
Educação
Despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino
A arrecadação gerada através de impostos e transferência somou em oito meses R$50.037.308,63. O Município investiu neste setor apenas com recursos próprios R$14.008.486,79, ou seja 28,% (a Lei exige o mínimo de 25%).
A receita do Fundeb - Fundo de Manutenção da Educação Básica foi de R$13,8 milhões , desse total 84% foi destinado para pagamento de Professores: R$11.683.000,00. A folha de pagamento somente com professores é em torno de R$1 milhão por mês.
Despesas com serviços em Saúde
Até agosto o município destinou 23,36% (o obrigatório é 15%) nos atendimento a Saúde Publica Municipal o que representou um valor de R$20.864.563,41. Neste período já foram investidos R$4,1 milhões a mais do que exige a Lei de Responsabilidade Fisca. Desse valor R$11,4 milhões (impostos municipais arrecadados) e R$9,3 milhões de recursos transferidos pelos Governo Federal e Estadual. A Municipalidade investe em torno de R$2,6 milhões por mês. Os gastos são com a Santa Casa, Consórcio de Saúde (UPA) - Consagra, Atenção Básica (ESFs), Vigilância em Saúde, Programa de Médica e Alkta Complexidade, Farmácia etc...
A conclusão da equipe técnica do governo municipal em relação ao cumprimentos das metas fiscais nos primeiros 240 dias do ano, é e que o resultado orçamentário apresentou superávit, que o resultado primário foi positivo, que o resultado nominal foi favorável , a dívida pública consolidada e as despesas com pessoal está dentro do limite legal e as despesa com educação, fundeb e saúde os índices estão sendo atingidos e superados. O Município não empenhou mais do que arrecadou."
Estiveram apresentes Maria Lucia Maschio (Presidente do Fundo Social), os Vereadores Aniceto Facione, Leandro Magoga, Marcelo Favaleça, Renato Ferraz, Representantes do SAAE, da chefe de gabinete do Prefeito Ademir Maschio, Josiane Zuri, além de servidores de vários setores da administração.
