A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul realizou nesta quarta feira (30), Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014.
Orçamento Público é à base de tudo em uma Administração e sem planejamento não há mudança e é essencial o conhecimento da realidade, vontade política e capacidade técnica.
A lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do ano seguinte, com base no estabelecimento no plano plurianual – PPA.
Seu conteúdo orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, as políticas, tributária, de pessoal e salarial.
Nos prazos estabelecidos na Lei Orgânica, o Prefeito encaminha a LDO à Câmara de vereadores que, decorrido o prazo estabelecido, de agosto a setembro, a devolve para a sanção do Chefe do Executivo.
Com o advento da lei de responsabilidade Fiscal, LDO recebeu muitas outras atribuições importantes, fortalecendo sobre maneira a função planejamento, ao exigir apresentação de anexo de metas fiscais, reserva para riscos fiscais, regras para controle de custos e avaliações de resultados e muitos outros mecanismos de limites e condições na gestão da coisa pública.
A equipe econômica do Governo Armando e Elena Rosa, apresentou os números da LDO 2015 para um pequeno grupo de pessoas, na sala de reuniões da Prefeitura. Três vereadores, Evandro Mura (PPS), Leandro Magoga (PSD) e Vagner Lopes (PMDB) compareceram para ficar cientes dos números previstos para o ano que: vem. O chefe do executivo municipal, Armando Rossafa Garcia (PSDB) também participou ao lado de secretários municipais das pastas do social, administração, da secretaria da educação e do Conselho Municipal de Educação. Faltaram representantes das secretarias de esportes, cultura, turismo e comércio, obras, trânsito, Funec e Santafé Prev.
Segundo a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para 2015 feitas pelo senhor José Gaspar Stefanoni (Diretor de Orçamento e Contabilidade) e a assessora técnica de contabilidade, Ane Kelly Ap. dos Santos as projeções para 2015 são de um orçamento total consolidado de R$115.133.103,90, ou seja, um acréscimo de 10,09% em relação ao orçamento de 2014 que é de R$104.576,358,06.
O orçamento da Funec subirá de R$17 milhões para R$21, 2 milhões. O orçamento do SAAE para 2015 será de R$6,6 milhões, em 2014 é de R$6.2 milhões. Para o Instituto de Previdência Municipal a LDO 2015 está pré-estabelecendo em R$10,5 milhões, neste ano foi orçado em R$9,8 milhões. A Câmara que em 2014 tem orçamento de R$1,200 milhão, no ano que vem o legislativo administrará um orçamento de R$1,320 milhão. Deverá dar início a construção da nova sede do parlamento municipal.
Para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a LDO prevê um aumento de mais de R$5 milhões, de R$70 milhões este ano passando para R$75,3 milhões em 2015. Desse montante a prefeitura gastará com funcionalismo R$37,4 milhões (50,12%), Educação R$25,7 milhões (34,2% incluindo as aplicações com o FUNDEB), Saúde R$20,8 milhões, Social R$4,1 milhões, Esporte R$809 mil, Cultura R$665 mil. Para o Fundeb estão previstos na LDO R$14,9 sendo que desse total a previsão é de se aplicar 69,66% no magistério.
Após apreciação dos vereadores, a LDO será devolvida para o prefeito Armando Rossafa (PSDB) para que sua equipe elabore a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – Previsão da receita e fixação de despesa – anual, a LOA é aprovada a cada exercício, com vigência para o exercício seguinte e poderá receber emendas dos vereadores.
A próxima audiência publica será no final do mês de setembro.