Os vereadores de Santa Fé do Sul aprovaram em 1º votação o Projeto de Lei Complementar - PLC que altera o dispositivo que específica do Código de Postura do Município que obriga o proprietário a manter limpo o terreno que ainda não está edificado.
A proposta é do Vereador do MDB, José Rollemberg que afirma que os mecanismos que estão sendo acrescentados no Código de Postura do Município, é uma forma de coibir a falta de cuidados dos proprietários que não mantém limpos estes imóveis e também de contribuir para o visual urbanístico da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
O PLC que será votado na próxima sessão ordinária, dentro de duas semanas, e acrescenta as seguintes informações no Art. 1º da Lei de 2006 em seu Paragrafo 4º, incisos de I a V.
Notificação
Esta será feita através de via postal, por empresa regularmente contratada para esse fim, por servidores municipais, por edital publicado em jornal de circulação no município, ou Diário oficial, no período da estiagem, e no período chuvoso, entre 1 de setembro a 30 de abril, pois segundo o vereador trata-se de um “período de maior crescimento de vegetação”.
