A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul realizou, na terça-feira, 27 de janeiro, uma reunião técnica com a equipe da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com o objetivo de alinhar os procedimentos relacionados às emendas impositivas para o orçamento de 2026, incluindo critérios técnicos, etapas de inclusão orçamentária e organização dos pagamentos às entidades e setores beneficiados.
O encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo e teve como foco garantir transparência, segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos públicos indicados pelos vereadores, fortalecendo a parceria institucional entre Executivo e Legislativo.
Participantes da reunião
Representando a Prefeitura, participaram os servidores:Leandro Magoga – Diretor Geral de Planejamento, Willyan Milan – Diretor Técnico (Secretaria de Administração), Larissa Garcez – Diretora Geral de Orçamento e Contabilidade e Karen Mitsue Inoue – Assessora Técnica.
Pela Câmara Municipal, estiveram presentes: Milena Guillem – Chefe de Serviços Administrativos e Reginaldo Stefanin Rossano – Diretor Executivo.
A reunião foi considerada extremamente produtiva, permitindo o detalhamento dos fluxos administrativos necessários para a correta execução das emendas impositivas ao longo do exercício.
Emendas impositivas: marco na gestão pública municipal
Implantadas durante a gestão do prefeito Evandro Mura e do vice-prefeito Capitão Benitez, as emendas impositivas representam um importante avanço na governança municipal. O mecanismo assegura aos vereadores a possibilidade de indicar recursos diretamente no orçamento, com execução obrigatória, especialmente para áreas como saúde (50%) e entidades que prestam relevantes serviços à comunidade.
Esse modelo fortalece o papel do Legislativo, amplia a participação democrática no orçamento e garante que demandas locais sejam contempladas de forma planejada e responsável.
O secretário Leandro Magoga destacou a importância do encontro e do diálogo permanente entre os Poderes.
“Essa reunião técnica demonstra o respeito e a valorização que o governo municipal tem pelo trabalho dos vereadores. As emendas impositivas foram um marco para o Legislativo de Santa Fé do Sul, pois permitem que os parlamentares contribuam diretamente com o orçamento, beneficiando entidades e, especialmente, a saúde do município. Tudo isso com organização, planejamento e responsabilidade fiscal”, afirmou.
O secretário também agradeceu ao presidente da Câmara, Vaguinho Lopes, e aos servidores do Legislativo pela abertura ao diálogo e pela construção conjunta de soluções. Segundo ele, o alinhamento técnico também atende às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que fiscaliza rigorosamente todas as transferências de recursos públicos, garantindo legalidade, transparência e boa aplicação do dinheiro público.
A reunião reforça o compromisso da administração municipal com uma gestão responsável, transparente e integrada, assegurando que os recursos das emendas impositivas cumpram sua finalidade social e contribuam efetivamente para o desenvolvimento de Santa Fé do Sul.
