A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Habitação, informa que o período para solicitação e recadastramento da Isenção do IPTU 2027 teve início em 1º de junho de 2026 e segue até o dia 20 de outubro de 2026.
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência vinculadas ao INSS, desde que sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel utilizado exclusivamente como moradia da família, não participem de sociedade comercial ou industrial e possuam renda familiar mensal de até dois salários mínimos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.248/2003.
Recadastramento dos munícipes já isentos
Os contribuintes que já possuem a isenção não precisam comparecer ao Departamento de Habitação. As equipes da Secretaria de Assistência Social realizarão visitas domiciliares para verificar se as condições que garantem o benefício permanecem inalteradas.
Durante as visitas, serão recolhidas cópias dos comprovantes de renda de todos os moradores do imóvel e avaliadas informações como a permanência do beneficiário na residência, a inexistência de aluguel ou atividade comercial no local e a renda familiar total.
Cadastro de novos beneficiários
Os munícipes que ainda não possuem a isenção e desejam solicitar o benefício deverão comparecer ao Departamento de Habitação para uma entrevista preliminar, onde serão avaliados os critérios exigidos pela legislação e fornecidas orientações sobre a documentação necessária.
Os documentos solicitados são:
RG e CPF;
Documento do imóvel;
Comprovante de endereço ou conta de energia elétrica;
Carnê do IPTU;
Comprovantes de renda de todos os moradores da residência;
Telefone para contato.
Após a entrega da documentação, será realizada visita domiciliar para análise das informações apresentadas. Estando tudo de acordo com os critérios legais, a isenção será concedida para o exercício seguinte, ou seja, para o IPTU 2027.
Outros públicos contemplados
Também podem solicitar cadastramento ou recadastramento para fins de isenção, observados os critérios previstos em lei:
Pessoas com doenças graves, como câncer e paralisia;
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A concessão do benefício dependerá da análise social e do atendimento integral aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Acompanhamento anual
A Secretaria Municipal de Assistência Social ressalta que a manutenção da isenção exige recadastramento periódico. Por isso, todos os anos serão realizadas visitas domiciliares para atualização das informações e verificação da continuidade das condições que garantem o benefício fiscal.
Atendimento
Os interessados podem procurar o Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Endereço: Rua 09, nº 726 – Centro
Telefone: (17) 3631-1136
Coordenadora: Solange Oliveira de Araújo
A Prefeitura reforça a importância de que os beneficiários e interessados fiquem atentos aos prazos para garantir a análise dos pedidos e a continuidade dos benefícios previstos em lei.
