Os vereadores de Santa Fé do Sul irão se reunir nesta terça-feira, em caráter extraordinário para discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que "Dispõe sobre as contas do Município de Santa Fé do Sul, relativas ao exercício de 2018”, período que que o Prefeito era Ademir Maschio.
A sessão está marcada para as 11h00m e será transmitida pela página do facebook da Câmara Municipal.
TCE/SP emitiu parecer favorável com recomendações na Prestação de contas da Prefeitura Municipal Santa Fé do Sul, exercício 2018 do Prefeito Ademir Maschio (DEM). O Processo integrou a pauta da Segunda Câmara do TCE/SP no dia 23 de junho
Na decisão, o Conselheiro Renato Martins Costa relatou que “os números gerais da Prefeitura foram bons, igualmente a execução orçamentária que foi superavitária.”
Segundo Martins Costa o que mereceu recomendações foi sobre o parcelamento dos aportes financeiros da cobertura de déficit previdenciário atuarial, dos quais R$5.141.000,00 foi objeto de parcelamento em 2018.
“Embora tal operação não esteja abarcada pela Medida Provisória 33317, considerando a boa ordem das presentes contas, bem como o fato do parcelamento ter sido firmado dentro do exercício, tenho que a falha possa ser relevada”, escreveu o Conselheiro.
Por fim manifestou da seguinte forma: “Acolho as justificativas apresentadas, no sentido das desconsiderações das despesas relativas a FUNEC, na apuração de índice laboral, tendo em vista a sua autonomia financeira e ausência de repasses municipais nos exatos moldes de decisão já exarada do Tribunal de Contas, de 2016. Assim acompanho a TJ e voto pelo parecer favorável com recomendações a referida prestação de contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul do Prefeito Municipal Ademir Maschio.”
A receita arrecadada em 2018 foi de R$104.765.559,77
Superávit Orçamentário R$ 8.765.559,77
Despesa com Funcionários - 48,53%
Aplicação Educação - 27,04%
Aplicação na Saúde - 23,29%
Para obter aprovação do Parecer do TCE/SP o ex-Prefeito Ademir Maschio deverá contar com 2/3 dos votos dos nove vereadores, ou seja, 6 votos. A “base” de apoio ao candidato Ademir (DEM) na eleição de 2020 é composta por Marcelo Favaleça e Leandro Magoga, ambos do PSD, Paula Toppan (PP), Renato Ferraz (PSDB) e Ronaldo Lima do DEM.
A outra “base” que apoio do Prefeito eleito Evandro Mura (PSL) é composta por Murilo Basi e Terezinha do Gavas (PSL) e José Rollemberg e Wagner Lopes (MDB).
